Crime Ambiental Contra a Fauna

Você sabia que ações que prejudicam animais, sejam eles silvestres, domésticos ou exóticos, podem configurar crimes ambientais?

A Lei nº 9.605/1998 trata do crime ambiental contra a fauna nos artigos 29 a 35, estabelecendo punições severas para quem desrespeita a vida animal.

Vamos explorar juntos esses crimes e entender como podemos proteger nossos amigos de penas cruéis e práticas prejudiciais!

1. Matar, perseguir ou capturar animais sem autorização (art. 29)

Você sabia? 👉Caçar animais silvestres sem a autorização não só afeta a biodiversidade local, mas pode também desestabilizar os ecossistemas.
👉 Muitas vezes, essas espécies desempenham papéis vitais em suas comunidades naturais, como predadores ou presas, e sua remoção pode causar desequilíbrios ecológicos.

Crime Ambiental
Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida.

Pena: detenção de seis meses a um ano, e multa.

2.Exportação ilegal de peles e couros (art. 30)🦎

Crime Ambiental
Exportar para o exterior peles e couros de anfíbios e répteis em bruto sem a autorização da autoridade ambiental competente.

Pena: Reclusão de 1 a 3 anos e multa.

Curiosidade ✅ A exportação ilegal de peles e couros pode contribuir para o tráfico de animais e a exploração desenfreada de espécies ameaçadas.
✅ Além disso, a remoção de peles e couros de maneira não regulamentada pode levar à morte de muitos animais e ao comprometimento de suas populações.

3. Introdução de espécies sem licença (art. 31) 🐌

Crime Ambiental
Introduzir espécime animal no País, sem parecer técnico oficial favorável e licença expedida por autoridade competente.

Pena: detenção, de três meses a um ano, e multa

Importante reforçar! Espécies invasoras podem se tornar um grave problema para os ecossistemas locais, pois competem com as espécies nativas por recursos, podendo levar à extinção de espécies locais e à alteração dos habitats naturais.

4. Abuso e maus-tratos aos animais (art. 32) 🐶

Crime Ambiental
Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.

Pena: detenção, de três meses a um ano, e multa.

Você sabia? 🔎 O abuso e maus-tratos não afetam apenas a saúde física dos animais, mas também têm impactos psicológicos severos.

5. Poluição que afeta a fauna aquática (art. 33)🐠

Crime Ambiental
Provocar, pela emissão de efluentes ou carreamento de materiais, o perecimento de espécimes da fauna aquática existente em rios, lagos, açudes, lagoas, baías ou águas jurisdicionais brasileiras.

Pena: detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas cumulativamente.

importante ressaltar A poluição das águas pode levar à morte de peixes e outros organismos aquáticos, comprometer a qualidade da água e prejudicar toda a cadeia alimentar aquática.

6. Pesca ilegal e destrutiva (art. 34)

Crime Ambiental
Pescar em período proibido ou em lugares interditados por órgão competente.

Pena: detenção de um ano a três anos ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.

Atenção ☢️ A pesca ilegal e destrutiva, como o uso de substâncias tóxicas por exemplo, pode dizimar populações inteiras de peixes e danificar habitats marinhos essenciais, como recifes de corais.

7. Pesca com explosivos (art. 35) 🐟

Crime Ambiental
Pescar mediante a utilização de explosivos ou substâncias que, em contato com a água, produzam efeito semelhante ou de substâncias tóxicas, ou outro meio proibido pela autoridade competente.

Pena: reclusão de um ano a cinco anos.

Atenção! A pesca com explosivos 🧨 é extremamente destrutiva para o meio ambiente, pois grandes áreas de habitat aquático são devastadas instantaneamente, matando não apenas os peixes alvo, mas também uma variedade de outras espécies que habitam o ecossistema.

⚠️ Importante ⚠️

Existem 3 condições que o abate de animal NÃO É CRIME:

1. 1. 1. 1. Em estado de necessidade, para saciar a fome do agente ou de sua família;
      2. Para proteger lavouras, pomares e rebanhos da ação predatória ou destruidora de animais, desde que legal e expressamente autorizado pela autoridade competente;
      3. Por ser nocivo o animal, desde que assim caracterizado pelo órgão competente.

QUADRO-RESUMO | PENAS PARA CRIMES CONTRA A FAUNA

Artigo	Resumo da conduta tipificada	Pena
Art. 29	Matar, perseguir, caçar, apanhar ou utilizar espécimes da fauna silvestre	Detenção, de 6 meses a 1 ano, e multa.
Art. 30	Exportar para o exterior peles e couros de anfíbios e répteis em estado bruto, sem autorização	Reclusão, de 1 a 3 anos, e multa.
Art. 31	Introduzir espécime animal no Brasil, sem as devidas licenças e pareceres	Detenção, de 3 meses a 1 ano, e multa.
Art. 32	Praticar abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais	Detenção, de 3 meses a 1 ano, e multa
Art. 33	Provocar o perecimento de espécimes da fauna aquática em águas jurisdicionais brasileiras	Detenção, de 1 a 3 anos, ou multa, ou ambas cumulativamente
Art. 34	Pescar em período ou local proibido	Detenção de 1 ano a 3 anos ou multa, ou ambas as penas cumulativamente
Art. 35	Pescar usando artefatos ou substâncias explosivas, ou tóxicas	Reclusão de um ano a cinco anos.

Conclusão

Neste post, abordamos os crimes ambientais contra a fauna, incluindo a captura e exportação ilegal de animais, a introdução de espécies invasoras, o abuso e maus-tratos, a poluição aquática e a pesca destrutiva.

Conhecer essas infrações é crucial para proteger os animais e garantir que sejam tratados com respeito e dignidade.

Para uma visão mais completa sobre todos os crimes ambientais e uma explicação detalhada da Lei nº 9.605/1998, acesse o link aqui.