Nem toda empresa precisa de licença ambiental, mas muitas atividades consideradas potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos naturais estão sujeitas ao licenciamento.
Saber exatamente quais atividades precisam de licença ambiental evita multas, embargos e atrasos na abertura do negócio.
Neste artigo você vai entender:
- Quais atividades geralmente exigem licença
- Quem define essa obrigatoriedade
- Como verificar o enquadramento da sua atividade
- O que acontece se funcionar sem licença
O que determina a necessidade de Licença Ambiental?
A obrigatoriedade depende principalmente de:
- Potencial poluidor da atividade
- Porte do empreendimento
- Uso de recursos naturais
- Geração de resíduos
- Localização do empreendimento
A legislação federal estabelece diretrizes gerais, mas cada estado possui regulamentação própria por meio do órgão ambiental competente.
Quais atividades precisam de licença ambiental segundo a legislação?
Embora a lista completa varie por estado, normalmente exigem licenciamento:
Atividades industriais
- Fábricas e indústrias em geral
- Metalúrgicas
- Indústrias químicas
- Indústrias de alimentos
Atividades comerciais específicas
- Oficinas mecânicas
- Lava-rápidos
- Postos de combustíveis
- Depósitos de produtos químicos
Construção civil
- Loteamentos
- Aterros
- Obras de grande porte
- Centrais de concreto
Atividades que utilizam recursos hídricos
- Captação de água subterrânea
- Perfuração de poços
- Irrigação em grande escala
Atividades com geração de resíduos perigosos
- Serviços de saúde
- Indústrias com resíduos classe I
- Processos que geram efluentes industriais
Atividades que podem ser dispensadas
Algumas atividades de baixo impacto ambiental podem ser dispensadas do licenciamento, dependendo do estado e do porte.
Pequenos comércios, escritórios administrativos e atividades sem potencial poluidor relevante geralmente não exigem licença ambiental.
Entender quais atividades precisam de licença ambiental é fundamental para evitar autuações e atrasos na regularização do empreendimento. Antes de iniciar qualquer negócio, confirme quais atividades precisam de licença ambiental no seu estado para garantir segurança jurídica.
No entanto, a dispensa deve ser confirmada junto ao órgão ambiental competente.
Como saber se minha atividade precisa de licença?
O procedimento mais seguro envolve:
- Verificar a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE)
- Consultar a lista de atividades licenciáveis do seu estado
- Confirmar junto ao órgão ambiental local
- Avaliar o potencial poluidor da atividade
Em São Paulo, por exemplo, essa verificação é feita junto à CETESB.
Você pode consultar a legislação diretamente no site do IBAMA.
Como o CNAE influencia na exigência de licença ambiental
A Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) é um dos principais critérios utilizados pelos órgãos ambientais para determinar se uma atividade precisa de licenciamento.
Cada CNAE possui um potencial poluidor associado, que pode ser:
- Baixo
- Médio
- Alto
Atividades com potencial poluidor médio ou alto geralmente exigem algum tipo de licença ambiental.
Por isso, é essencial verificar se o CNAE cadastrado no CNPJ corresponde exatamente à atividade exercida. Um enquadramento incorreto pode gerar exigências indevidas ou até autuações futuras.
Além disso, alguns estados utilizam tabelas específicas que cruzam o CNAE com o porte do empreendimento, definindo o tipo de licença aplicável.
O que acontece se funcionar sem licença?
Operar atividade sujeita a licenciamento sem autorização pode resultar em:
- Multa administrativa
- Embargo da atividade
- Suspensão das operações
- Responsabilização civil e criminal
A regularização posterior costuma ser mais cara e complexa.
Relação entre atividade e custo da licença
Depois de confirmar que sua atividade precisa de licenciamento, o próximo passo é entender quanto custa o processo.
Se você quiser aprofundar essa parte, veja nosso artigo completo sobre quanto custa licença ambiental, onde explicamos valores médios e fatores que influenciam o custo.
Perguntas Frequentes
Toda empresa precisa de licença ambiental?
Não. Apenas atividades com potencial poluidor ou uso significativo de recursos naturais.
Se quiser entender os valores envolvidos, veja também quanto custa licença ambiental.
MEI pode precisar de licença?
Sim, dependendo da atividade exercida.
Posso iniciar a atividade enquanto aguardo a licença?
Não é recomendado. Em muitos casos, é proibido iniciar antes da emissão da Licença de Operação.
O papel do órgão ambiental estadual
Embora a Política Nacional do Meio Ambiente estabeleça diretrizes gerais, a análise prática sobre quais atividades precisam de licença ambiental é feita pelo órgão ambiental estadual ou municipal.
Esses órgãos avaliam:
- Porte da empresa
- Potencial poluidor
- Localização
- Existência de áreas protegidas próximas
- Necessidade de estudos ambientais
Em alguns casos, o processo pode ser simplificado. Em outros, pode exigir estudos técnicos mais detalhados.
Por isso, consultar o órgão competente antes de iniciar a atividade é sempre a decisão mais segura.
Conclusão
Identificar corretamente quais atividades precisam de licença ambiental é o primeiro passo para atuar de forma regular e evitar problemas futuros.
Cada estado possui regras específicas, por isso é essencial consultar o órgão ambiental competente antes de iniciar qualquer atividade potencialmente poluidora.