Você sabia que empreendimentos que necessitam de licenças para seu funcionamento precisam ficar atentos aos prazos de validade das licenças ambientais?
Compreender a validade da licença ambiental é fundamental para garantir que suas atividades estejam sempre em conformidade com a legislação e evitar problemas futuros.
Vamos conferir os detalhes do prazo de validade de cada licença ambiental e o que você precisa saber. 👇
Validade da licença ambiental
1. Licença Prévia (LP)
Validade Máxima: 5 anos
Descrição: Concedida na fase inicial do planejamento do empreendimento, a Licença Prévia avalia a viabilidade ambiental do projeto.
Segundo a Resolução CONAMA 237/97, essa licença é o primeiro passo crucial para garantir que o planejamento esteja alinhado com as exigências ambientais.
2. Licença de Instalação (LI)
Validade Máxima: 6 anos
Descrição: Após obter a Licença Prévia, você precisa da Licença de Instalação para começar a instalar o empreendimento.
Esta licença confirma que o projeto está pronto para ser implementado conforme os requisitos ambientais estabelecidos pela Resolução CONAMA 237/97.
3. Licença de Operação (LO)
Validade Mínima: 4 anos
Validade Máxima: 10 anos
Descrição: A Licença de Operação é a última etapa do processo e autoriza a operação efetiva do empreendimento.
Minha licença está prestes a expirar? O que devo fazer?
Não se preocupe, você tem opções! Se a validade da sua Licença de Operação está quase acabando, é hora de pensar na renovação. Aqui está o que você precisa saber:
Como renovar?
Solicite a renovação com pelo menos 120 dias de antecedência da expiração de seu prazo de validade, fixado na respectiva licença.
Enquanto aguarda a renovação, sua licença continuará válida até que o órgão ambiental competente tome uma decisão.
💭Dica Extra!
Mantenha um calendário com os prazos de validade das suas licenças e configure lembretes para não perder nenhuma data importante.
Se você tiver dúvidas ou precisar de ajuda com o processo de renovação, não hesite em entrar em contato com o órgão ambiental local ou buscar a orientação de um especialista.
Manter suas licenças ambientais em dia é uma parte crucial para garantir que suas atividades estejam em conformidade com a legislação ambiental e evitar qualquer interrupção no seu empreendimento.
Não deixe que prazos expirados causem problemas para o seu negócio!
Vamos manter o ambiente e o seu negócio em harmonia! 🌿🌟
RESUMO
Licença Prévia (LP)
- Validade máxima: 5 anos
- Licença de Instalação (LI)
- Validade máxima: 6 anos
- Licença de Operação (LO)
- Validade mínima: 4 anos
- Validade máxima: 10 anos
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